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Nesta seção divulgamos o Rol de Informações Sigilosas da SANEPAR.
Rol de Informações Sigilosas Desclassificadas
Rol de Informações Sigilosas - Histórico
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Para outras informações, acesse Segurança da Informação
Diretoria: DA
Nº do Item Tipo do Documento Assunto Categoria Fundamentação Legal Grau Class. Sigilo Autoridade Classificadora Data Produção Data Classificação Prazo Classificação
01 Benefícios

Vale transporte; Vale Alimentação; Auxílio creche; Auxílio babá; Ajuda de Custo Marerial e Uniforme Escolar; Llicença Maternidade e sua prorrogação; Licença Paternidade e sua prorrogação; Ajuda de Custo Atividade; Ajuda de Custo Litoral; Auxílio Funeral; Redução de jornada para pais de filhos com necessidades especiais; Teletrabalho; Licença sem Remuneração; Adicional de Escala; Adicional Atendimento Comercial Presencial

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da Informação Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
02 Dossiê de Empregados

Conjunto de documentos pessoais/funcionais do empregado

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data de admissão Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
03 Pensão Alimentícia

Determinação judicial, através de ofício

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data do ofício Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
04 Contratos de consignações

Contratos de Empréstimos consignados em folha de pagamento

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da averbação Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
05 Autorizações de descontos em folha de pagamento

Formulário de autorização de desconto em folha de pagamento

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da assinatura Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
06 Cartões Ponto

Documento de registro de frequência

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da assinatura eletrônica e arquivamento digital Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
07 Cartões Ponto Manual

Documento de registro de frequência

 Sigilo Pessoal

Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Gestores da Informação e Membros do Comitê de Segurança da Informação Data da assinatura Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
08 Cadastro de conta bancária

Dados bancários

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da Informação Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
09 Comunicado de férias

Comunicados e comprovantes de férias

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da Informação Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
10 Demonstrativo de Pagamentos

Documento que contém todos os eventos de proventos e descontos do empregado

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data de emissão Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
11 DIRF – Declaração de imposto retido na fonte

Declaração de informação de rendimento anual do empregado

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data de emissão Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
12 SEFIP

Relação de empregados (base cálculo FGTS e INSS)

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data de emissão Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
13 Autorização para movimentação do FGTS

Documento que autoriza o empregado a sacar o FGTS

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data do desligamento Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
14 Contrato individual de trabalho

Contrato de trabalho

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data de admissão Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
15 Sentenças judiciais

Determinação judicial, através de Ofício (Penhoras, outros descontos)

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data do ofício Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
16 Cartas de Advertência/ Suspensão/ Orientação/ Demissão

Punições administrativas / orientações aplicadas ao empregado

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
17 Fotos para crachá

Foto para confecção do crachá para identificação do empregado

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data de admissão Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
18 Processo Disciplinar Interno – Sindicância

Conjunto de informações e documentos do processo disciplinar interno

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data do processo Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
19 TRCT

Cálculos para efeito de rescisão de contrato de trabalho e Termo de rescisão de contrato de trabalho

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data do processo Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
20 Licença Médica / Maternidade / Paternidade

Afastamento pelo INSS através de atestado médico superior a 15 dias

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data do atestado Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
21 Estágio

Vaga / Unidade/ Documentos Pessoais / Termo de estágio

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014
• Lei 11.788/2008

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Início do estágio Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
22 Contrato de aprendizado

Vaga / Unidade/ Documentos Pessoais / Termo

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Inicio do contrato Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
23 Ficha Funcional

Relatório com histórico funcional

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data de admissão Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
24 Informações de dependentes

Dados dos dependentes

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da inclusão Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
25 Dados Pessoais

Endereço, fone residencial, e-mail pessoal,  etc…

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data de admissão Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
26 Curriculum Profissional

Conjunto de informações pessoais/ funcionais do empregado, como: escolaridade, cursos realizados, cursos lecionados, histórico de treinamentos

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data de admissão Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
27 Pareceres técnicos, instruções normativas e decisões administrativas

Conjunto de informações que detalham e embasam as aprovações de processos administrativos

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Até a conclusão
28 Prontuário Social

Conjunto de documentos, relatos de acompanhamento social, pareceres e relatórios.

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014
• Código de Ética do Assistente Social - Lei 8662/93.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data de admissão Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
29 Compra Serviços e Assessoria Concurso Público

Processo de Compra composto por diversos documentos pertinentes e publicações legais

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011.
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da aprovação da autoridade máxima do processo(CAD) Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Publicação
30 Edital de Concurso Público

Edital

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011.
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da Publicação Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Publicação
31 Resolução Comissão de Concurso Público

Publicidade dos membros que compõe a Comissão de concurso

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011.
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da Publicação Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Publicação
32 Contrato de compra

Contrato de compra de serviços processo

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011.
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Publicação
33 Dados pessoais/ cadastrais de candidatos

Informações pessoais de candidatos de concurso

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Inscrição no concurso Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
34 Termo de Desistência Permanente, substituições, aceitação de outra localidade

Informações pessoais de candidatos de concurso

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data de assinatura pelo candidato Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
35 Avaliação de Afro descendência – banca

Informações pessoais de candidatos de concurso

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data de assinatura pelo candidato Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
36 Resultados individuais do TAF (teste de aptidão física)

Informações pessoais de candidatos de concurso

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da realização do TAF Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
37 Resultado de exames médicos admissionais

Informações pessoais de candidatos de concurso

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da consulta médica Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
38 Declaração de Aprovação Concurso

Informações pessoais de candidatos de concurso

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da solicitação do documento pelo candidato Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
39 Formulário

Avaliação de desempenho

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da avaliação Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
40 Relatório

Relatório de dados gerenciais para TC – mensal

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
41 Informação

Aprovação de vaga

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
42 Formulário

CAT  –  Comunicação de Acidente de Trabalho

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014
• Lei Federal 8.213/1991
• Decreto Federal 3.048/1999

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações, Gestores da Informação e Membro do Comitê de Segurança da Informação Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
43 PPP

Perfil Profissiográfico Previdenciário

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014
• Lei Federal 8.213/1991
• Decreto Federal 3.048/1999

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações, Gestores da Informação e Membro do Comitê de Segurança da Informação Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
44 Laudo Readaptação Funcional - PASO

Conjunto de documentos pessoais/ funcionais do empregado

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014
• Código de ética Médica (Resolução 1.931/09 do Conselho Federal de medicina – CLT art 154 a 201 – Lei nº 6.514 de 22/12/1977 – Portaria nº 3214 de 08/06/1978 – NR 7 Programa de Controle • Médico de Saúde Ocupacional.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações, Gestores da Informação e Membro do Comitê de Segurança da Informação Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
45 Prontuário médico ocupacional do Empregado

Conjunto de documentos pessoais/ funcionais do empregado

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014
• Código de ética Médica (Resolução 1.931/09 do Conselho Federal de medicina – CLT art 154 a 201 – Lei nº 6.514 de 22/12/1977 – Portaria nº 3214 de 08/06/1978 – NR 7 Programa de Controle • Médico de Saúde Ocupacional.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações, Gestores da Informação e Membro do Comitê de Segurança da Informação Data de admissão Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos após o desligamento do empregado
46 Atestados médicos

Conjunto de documentos pessoais do empregado

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014
• Código de ética Médica (Resolução 1.931/09 do Conselho Federal de medicina – CLT art 154 a 201 – Lei nº 6.514 de 22/12/1977 – Portaria nº 3214 de 08/06/1978 – NR 7 Programa de Controle • Médico de Saúde Ocupacional.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
47 LTCAT

Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (no caso de ser análise individual com referência de documentos documentos pessoais).

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014
• Lei Federal 8.213/1991
• Decreto Federal 3.048/1999

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações, Gestores da Informação e Membro do Comitê de Segurança da Informação Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
48 Laudo de insalubridade e Periculosidade

Laudo de avaliação de condições insalubres e perigosas (no caso de análise individual com referência de documentos pessoais). 

 Sigilo Pessoal

Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014
Código de ética Médica (Resolução 1.931/09 do Conselho Federal de medicina – CLT art 154 a 201 – Lei nº 6.514 de 22/12/1977 – Portaria nº 3214 de 08/06/1978 – NR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

 Sigiloso Gestores da Informação e Membros do Comitê de Segurança da Informação Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
49 Laudos, exames médicos, informações e pareceres relacionados a saúde dos empregados

Conjunto de documentos pessoais/ funcionais do empregado/ASOS

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014
• Portaria nº 3214 de 08/06/1978 -  NR 15 (Atividades e operações insalubres) e NR 16 (Atividades e operações perigosas)

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações, Gestores da Informação e Membro do Comitê de Segurança da Informação Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
50 Processos licitatórios em fase interna

Documentos do processo licitatório, como: cotação de preço, elaboração de relatórios e termo de referência

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011.
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014
• Lei Federal 13.303/16 - Art. 34 e RILC – Preço Sigiloso.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data de início da elaboração do processo Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Data da Publicação do Resultado
51 Formação de preço

Estudo e procedimentos para elaboração de preços

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011.
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014
• Lei Federal 13.303/16 - Art. 34 e RILC – Preço Sigiloso.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
52 Cadastro de Fornecedores

Conjunto de documentos com informações fiscais, técnicas e econômicas do fornecedor de materiais, serviços ou obras

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da inclusão Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
53 Atestados Técnicos

Documento com informações contratuais relativo a fornecimento de produtos, serviços ou obras

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

• Edital de Licitação e RILC

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Entrega do documento
54 Parecer Técnico e Parecer de Comissões e do Pregoeiro

Parecer de Processo de Licitação

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011.
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014
• Lei 13303/16, Edital de Licitação e RILC.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Publicação
55 Tecnologia da informação

Documentação do ambiente tecnológico da Sanepar

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011.
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
56 Tecnologia da informação

Codigo fonte aplicações

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

Art. 173 - §1º - II da CF
Art. 155 da Lei n.º 6.404/76
Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011
Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014

 Sigiloso Gestores da Informação e Membros do Comitê de Segurança da Informação Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Ciclo de vida da aplicação
57 Tecnologia da informação

Catálogo de Serviços (APIs, WS, Sistemas)

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

Art. 173 - §1º - II da CF
Art. 155 da Lei n.º 6.404/76
Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011
Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014

 Sigiloso Gestores da Informação e Membros do Comitê de Segurança da Informação Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Ciclo de vida do serviço
58 Tecnologia da informação

Mensagens email, chat

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial, Sigilo Pessoal

Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018

 Sigiloso Gestores da Informação e Membros do Comitê de Segurança da Informação Data da criação Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
59 Tecnologia da informação

Endereços de email e lista de endereços de email

 Sigilo Pessoal

Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018

 Sigiloso Gestores da Informação e Membros do Comitê de Segurança da Informação Data da criação Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
60 Tecnologia da informação

Identidades, senhas e acessos

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial, Sigilo Pessoal

Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018

 Sigiloso Gestores da Informação e Membros do Comitê de Segurança da Informação Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
61 Segurança

Contratos e Termos aditivos de segurança ostensiva e monitoramento

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

Art. 173 - §1º - II da CF
Art. 155 da Lei n.º 6.404/76
Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011
Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Entrega do Documento
62 Administração de frota

Controle de abastecimento

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data do registro Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
63 Administração de frota

Multas de trânsito

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data do registro Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
64 Administração de frota

Acidentes de trânsito

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data do registro Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos
65 Passagens e viagens (Publicado no Portal da Transparência somente valor, nome do empregado, motivo e itinerário)

Roteiros – Passagens – autoridades – segurança

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial, Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014
• Art. 173 - §1º - II da CF
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76
• Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da ocorrência Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Publicação Portal da Transparência SANEPAR / 100 anos
66 Processos de Multas

Processo de multas contendo informações, pareceres, dados de fornecedores e valores

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011.
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Notificação
67 Processos de Contratação Direta

Processo SCD com diversos documentos como, Propostas e comprovantes, Pareceres Técnicos e informações, Parecer jurídico, Cópias nota ou documento fiscal, Provas de regularidade fiscal, Cópia publicação, Contrato/Pregão

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011.
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014.
• Lei 13303/16, RILC e Manual de Contratação Direta.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Publicação
68 Armazenamento de Materiais

Informações diversas sobre locais de armazenagem, tipos de materiais (produtos químicos e de laboratório, equipamentos e outros) podem comprometer a segurança

 O Enquadramento Legal Dependerá do Teor de Cada Documento, Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 22 e 23 – VII da Lei 12.527/2011
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014
• Segredo de Justiça, artigo 189 do CPC.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 10 anos
69 Cadastro de Materiais ou Equipamentos

Geração de Código, Especificação Básica do Material/ Equipamento

 O Enquadramento Legal Dependerá do Teor de Cada Documento, Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 22 e 23 – VII da Lei 12.527/2011
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014
• Segredo de Justiça, artigo 189 do CPC.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 10 anos
70 Avaliação Técnica

Pareceres Técnicos e Diligências Relativas a Pregões Eletrônicos

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011.
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Publicação
71 Qualificação (Homologação)

Documentos Fornecidos por Fabricantes e Representantes (declarações, certificados, catálogos, etc.), Pareceres Técnicos gerados pela GSLOG e demais Gerências

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011.
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 Homologação
72 Resoluções

Resoluções

 Sigilo das Sociedades Anônimas, Sigilo Decorrente de Risco à Competitividade e à Governança Empresarial, Sigilo Empresarial

• Art. 173 - §1º - II da CF.
• Art. 155 da Lei n.º 6.404/76.
• Art. 23 – VII da Lei 12.527/2011.
• Arts. 2, 27 a 32 do Decreto Estadual n.º 10.285/2014.

 Sigiloso Comissão de Classificação de Informações Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos ou até a publicação
73 Autorizações de tratamento referente a acidente de trabalho

Conjunto de documentos pessoais do empregado

 Sigilo Pessoal

• Art. 6, inc. III e Art. 31 da Lei 12.527/2011
• Art. 1 ; Art. 2, inc. I, IV e VII e Art. 3 da Lei 13.709/2018
• Art. 11, inc. III e Art. 42 do Decreto Estadual 10.285/2014

 Sigiloso Gestores da Informação e Membro do Comitê de Segurança da Informação Data da elaboração Data da Aprovação pela Diretoria - 29/05/2023 100 anos