Transparência

Relatórios mensais e anuais de Pedidos de Acesso à Informação, elaborados em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (LAI) e o Decreto Estadual nº 10.285/2014. Estes documentos consolidam estatísticas sobre as solicitações recebidas, atendidas e indeferidas, além de traçarem o perfil dos solicitantes e os prazos de resposta praticados pela Companhia. A publicação destes relatórios é uma atribuição da Agente de Transparência e visa fortalecer o controle social e a transparência pública, permitindo que a sociedade avalie a eficácia do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).