Os dados pessoais, que a Sanepar disponibiliza por meio de suas atividades, podem revelar informações pessoais como perfil e histórico de consumo, categorização de renda, endereços residenciais e telefone. A LGPD visa desenvolver cenário de segurança jurídica, com a uniformização e padronização de normas e práticas, a fim de proporcionar a proteção, com equidade no Brasil.
Cookie é uma tecnologia que funciona por meio de um pequeno arquivo de texto que é baixado em seu computador ou smartphone, quando você acessa o nosso site.
Ele permite que o site reconheça o dispositivo do usuário e armazene algumas informações sobre as preferências do usuário ou ações anteriores, que irão facilitar a sua navegação.
Entre em contato com a Sanepar, através do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, disponível no Portal da Transparência, pelo e- mail lgpd@sanepar.com.br ou pelo telefone comercial: (41) 3330-3428.
LGPD no Planalto Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da Sanepar Política de Segurança da Informação da Sanepar Regulamento - Proteção às Informações
A LGPD, (Lei 13.709/2018), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, regulamenta o tratamento de dados pessoais, que inclui entre outros o uso, a proteção, o tratamento e a transferência dos mesmos, inclusive por meios digitais, tanto de pessoa natural quanto jurídica, de direito público e privado, no território nacional.
A nova lei se aplica a todo e qualquer dado pessoal de brasileiro ou estrangeiro. O objetivo é garantir aos titulares dos dados maior controle sobre as informações pessoais, conforme os requisitos previstos na Lei para a coleta, o tratamento e uso dos dados, bem como a consulta, a correção e exclusão desses.
São informações relacionadas as pessoas naturais identificadas ou identificáveis, conforme estabelecido no art. 5º da LGPD.
É uma operação realizada com dados pessoais por pessoas físicas ou por empresas, órgãos e entidades públicos. Pode ser: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Você pode consultar os fundamentos legais para tratamento no 7º da LGPD.
De acordo com o art. 5º da LGPD, o controlador de dados é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões sobre tratamento de dados pessoais. No caso da Sanepar, a própria Sanepar é a controladora dos dados pessoais, ainda que recebidos de outros órgãos.
Encarregado ou DPO – Data Protection Officer – é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Ao fazer a adesão aos serviços da Sanepar, são solicitados alguns dados pessoais do titular, como por exemplo: Nome, CPF, RG, Data de Nascimento e o endereço em que o serviço de fornecimento de água e/ou coleta e tratamento de esgoto será disponibilizado.
Você assina o termo de adesão e seus dados são armazenados em nossos sistemas, com a finalidade de prestar os serviços de implantação da sua ligação, manutenções preventivas e corretivas, além de estabelecer a comunicação com você por meio da entrega da fatura mensal.
A Sanepar trata seus dados pelo tempo que durar a prestação dos seus serviços. No entanto, por imposição legal, pode ser necessário manter seus dados em nosso sistema após o término da relação contratual com a Sanepar, como nos casos em que seja necessário fornecer dados às autoridades públicas por meio de requisição judiciária.
Confirmar a existência do tratamento;
Direito de acesso;
Correção dos dados que estejam inexatos e desatualizados. Lembre-se que manter o cadastro completo e correto é muito importante para você e é de sua responsabilidade, de acordo com o Regulamento do Saneamento no Estado do Paraná da Agência Reguladora do Paraná, AGEPAR;
Anonimização, bloqueio de dados excessivos ou tratados em desconformidade à lei – a Sanepar analisará seu pedido, dentro da necessidade de tratamento para a prestação dos serviços, de acordo com o que for decidido com a regulamentação da LGPD pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A Sanepar é a controladora dos dados pessoais dos clientes titulares e para realizar determinadas atividades faz-se necessário o compartilhamento de dados com terceiros. Eles são contratados para a realização de algum serviço, são igualmente responsáveis pela guarda, cuidado e sigilo dos seus dados pessoais e devendo observar e aplicar todos os mecanismos de segurança necessários. Veja quais são estes terceiros:
Soluções e medidas técnicas de segurança, visando preservar a inviolabilidade dos dados, compatíveis com os padrões e boas práticas do setor.
Medidas de segurança apropriadas na atuação contra riscos de perdas acidental ou ilegal, divulgação ou acesso não autorizado.
Ainda assim, pessoas mal-intencionadas sempre poderão buscar tirar vantagem e cometer fraudes. Importante sua atenção. No caso de suspeita de violação de segurança, entre em contato com a Sanepar pelo e-mail do Encarregado de Proteção de Dados ou pela página da Transparência, disponível no Site da Sanepar, através do Sistema de Informação ao Cidadão – SIC, com assunto LGPD.
